{"id":4562,"date":"2018-11-30T08:29:51","date_gmt":"2018-11-30T11:29:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.borntobeabride.com.br\/wordpress\/?p=4562"},"modified":"2018-11-30T08:29:51","modified_gmt":"2018-11-30T11:29:51","slug":"uniao-estavel-saiba-o-que-e-e-como-solicita-la","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.borntobeabride.com.br\/wordpress\/uniao-estavel-saiba-o-que-e-e-como-solicita-la\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o est\u00e1vel: saiba o que \u00e9 e como solicit\u00e1-la"},"content":{"rendered":"

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De 2011 para 2015, o n\u00famero de uni\u00f5es est\u00e1veis cresceu 57%, em todo o Brasil. Os dados s\u00e3o do Col\u00e9gio Notorial do Brasil, entidade que representa os cart\u00f3rios de notas do Pa\u00eds, e fazem parte do \u00faltimo levantamento feito pelo \u00f3rg\u00e3o. Mesmo com o aumento na procura desse tipo de uni\u00e3o, as d\u00favidas quanto aos requisitos e \u00e0s regras previstas em lei ainda s\u00e3o muitas.<\/p>\n

A advogada Izabela Fantazia da Silva Rejaili, especialista em Direito Civil e Processo Civil que atua no escrit\u00f3rio Atique & Mello Advogados, explica que, de acordo com o C\u00f3digo Civil, \u00e9 considerada uni\u00e3o est\u00e1vel a rela\u00e7\u00e3o entre homem e mulher que tenham conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradora, estabelecida com o objetivo de constituir uma fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cEm 2011, este conceito passou a ser aplicado tamb\u00e9m a pessoas do mesmo sexo. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu este modelo como entidade familiar, ou seja, passaram a se aplicar analogicamente as mesmas regras que a uni\u00e3o est\u00e1vel heteroafetiva\u201d, explica.<\/p>\n

A advogada cita outras regras que determinam a uni\u00e3o est\u00e1vel:<\/p>\n

– a rela\u00e7\u00e3o do casal precisa ser p\u00fablica, mas isso n\u00e3o diz respeito, necessariamente, ao conv\u00edvio em uma resid\u00eancia em comum, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n

–\u00a0 a uni\u00e3o est\u00e1vel exige um tempo de conv\u00edvio para ser caracterizada, por\u00e9m, os tribunais entendem que n\u00e3o h\u00e1 um prazo certo e espec\u00edfico para sua caracteriza\u00e7\u00e3o. O tempo depender\u00e1 de cada caso que esteja sendo analisado pelo juiz;<\/p>\n

– o objetivo de \u201cconstitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d n\u00e3o exige que o casal tenha filhos em comum, mas, sim, apenas a inten\u00e7\u00e3o de estabelecer uma fam\u00edlia.<\/p>\n

A advogada lembra ainda que os companheiros ou conviventes obedecer\u00e3o aos deveres de lealdade rec\u00edproca, de respeito e assist\u00eancia m\u00fatua e de guarda, sustento e educa\u00e7\u00e3o dos filhos. \u201cTamb\u00e9m vale dizer que n\u00e3o h\u00e1 impedimento, no caso de uni\u00e3o homoafetiva, da ado\u00e7\u00e3o homoafetiva. Ademais, assim como no casamento, persiste o direito de alimentos (pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia entre companheiros ou conviventes)\u201d, explica Izabela Fantazia da Silva Rejaili.<\/p>\n

Para validar a uni\u00e3o est\u00e1vel, o casal que j\u00e1 tenha conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, pode procurar por um Tabeli\u00e3o de Notas para que seja feita uma escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel, ou pode ser feito um instrumento particular que admite seu registro e publicidade, caso seja de interesse dos companheiros, no cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que, no contrato de conviv\u00eancia (seja escritura p\u00fablica ou particular), \u00e9 poss\u00edvel escolher o regime de bens que ser\u00e1 adotado pelo casal. E mais, n\u00e3o se pode esquecer de regulamentar o per\u00edodo anterior \u00e0 assinatura do contrato, vez que a uni\u00e3o est\u00e1vel j\u00e1 existia anteriormente e pode haver ocorrido acr\u00e9scimo patrimonial\u201d, alerta a advogada.<\/p>\n

No momento da formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e9 importante que os companheiros ou conviventes consultem um advogado de confian\u00e7a para auxili\u00e1-los tanto na escolha do regime a ser adotado, quanto na quest\u00e3o do patrim\u00f4nio comum j\u00e1 existente ou n\u00e3o.<\/p>\n

<\/p>\n

Sobre Atique & Mello Advogados<\/strong><\/p>\n

Em atua\u00e7\u00e3o desde janeiro de 2007, na cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), o escrit\u00f3rio foi fundado pelos advogados Henry Atique e Lu\u00eds Carlos Mello dos Santos. Atua especialmente no ramo do direito corporativo, nas \u00e1reas c\u00edvel, trabalhista, empresarial e\u00a0tribut\u00e1ria, com atividade advocat\u00edcia preventiva, contenciosa, consultiva e contratual. Possui, ainda, expertise<\/strong> na \u00e1rea\u00a0educacional, constitucional e\u00a0administrativa.<\/p>\n

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